O TABELIONATO DE NOTAS DE VERA CRUZ ESTÁ APTO A PRATICAR OS ATOS DE APOSTILAMENTO DE HAIA.
O serviço de Apostilamento é a legalização de documentos produzidos em território nacional e destinados a produzir efeitos em outros países (desde que sejam integrantes da Convenção de Haia), tornando mais simples e menos burocrático o reconhecimento de documentos no exterior.
A grande vantagem é que, diante da possibilidade de legalizar o documento nos cartórios extrajudiciais, não há mais necessidade de validar o documento no Ministério das Relações Exteriores, facilitando imensamente a vida de brasileiros que querem residir, estudar ou trabalhar no exterior, por exemplo.
É importante que tanto o país de origem do documento quanto o país de destino sejam partes ou signatários da Convenção de Haia. Em agosto de 2016, o Brasil finalmente entrou no grupo dos países signatários. Muitos documentos podem ser legalizados para uso no exterior.
Usualmente são legalizados documentos relacionados à obtenção de dupla cidadania, como certidão de nascimento, casamento e óbito. Também podem ser validados diplomas universitários, atestados de antecedentes criminais, certidões negativas pessoais, procurações, escrituras, matrículas de imóveis, dentre outros.
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil. No site do referido órgão, constam todos os esclarecimentos necessários acerca do procedimento, disponíveis no link: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/
Para saber quais são os países participantes, é possível acessar a lista de signatários no seguinte link: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/paises-signatarios/
